O deputado José Alves Rocha(PR-BA) relatou as propostas de alteração na Lei Pelé (Lei 9615/98), que foram discutidas no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O substitutivo apresentado pelo deputado José Rocha estabelece regras para o funcionamento das entidades desportivas e como devem ser as relações contratuais dos atletas, principalmente quanto aos direitos do Clube Formador.
O texto prevê o Mecanismo de Solidariedade que garante ao clube formador um percentual sobre o valor das transferências que ocorrerem entre clubes brasileiros durante toda a vida profissional do atleta. Também está prevista a existência da cláusula indenizatória para os clubes e a compensatória para atletas. Os dirigentes poderão responder com bens pessoais em caso de má gestão financeira, além de ficarem privados do direito à reeleição.
Ao longo de cinco meses a Comissão Especial realizou audiências públicas em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. Foram ouvidos representantes de clubes, federações, atletas, árbitros, Ministério Público do Trabalho, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e especialistas em direito desportivo.
A entrega do substitutivo ocorreu dia 17/12 no gabinete do ministro do Esporte Orlando Silva. Participaram da entrega representantes dos clubes, federações, atletas, árbitros, secretarias de esporte e membros da Comissão Especial, além do presidente do Vitória, Jorge Sampaio. entre outros.
Confirmada a entrevista para o próximo domingo, 28/12, às 15h(horário de Brasília).
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